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Pode ter concurso público em ano eleitoral?


Professor, e 2018? vai ter concurso? vale estudar para esse ano?

Olá, Daniel Pereira por aqui. E estamos no nosso “direto ao ponto, sem enrolação”.

Você deve ter ouvido, por aí, que em ano eleitoral não há concurso e que é bobagem estudar em época assim.

Mas, felizmente, o assunto não tem esse contorno todo.

Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. O que existe, de fato, é uma limitação nas nomeações, contratações e admissões dos servidores públicos nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.

Então, em relação ao atual período, esse prazo será do dia 7 de julho até 1º de janeiro de 2019.

Caso o concurso seja homologado (quando há a publicação oficial dos aprovados) antes do prazo das limitações do ano eleitoral, as nomeações são permitidas em qualquer período, inclusive no dia anterior à eleição.

Segundo a Lei das Eleições (lei nº 9.504/97) é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito.

Em 2018 estas regras só valem para os concursos em nível federal e estadual. Não existe nenhuma limitação no caso dos concursos municipais, já que não há eleições para os municípios neste ano. 

É isso.

Obrigado por ter lido.

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