Receba dicas de concursos - Grátis

Uniões estáveis homoafetiva e heteroafetiva envolvendo a mesma pessoa e concomitantes. É possível? É bigamia?

Há um caso bastante interessante e em estudo perante o Supremo Tribunal Federal.
Um homem manteve uma união estável com uma mulher e, no mesmo período, também manteve uma relação homoafetiva. Falecido, ambos os "viúvos" pleiteiam pensão por morte.
Em decisão, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou a união homoafetiva, sob o argumento de que se estaria reconhecendo a bigamia.
Resta esperar para ver a solução, que servirá como parâmetro para casos semelhantes.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=202820
 
 
Blogger Templates