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Se for construir debaixo do seu vizinho, leia isso!!!!

""Evidente, pois, que o direito de construir previsto no art. 1.299 do CC/02
abrange inclusive o subsolo, respeitado o critério de utilidade delineado no art. 1.229 do
mesmo Diploma Legal.
Na hipótese específica dos autos, o TJ/RS foi claro ao afirmar ter sido
“negativa a resposta do Sr. Perito ao quesito (...) que questiona se a instalação de tirantes
na parede de contenção do imóvel trouxe algum tipo de impedimento ao uso das
propriedades lindeiras” (fl. 405, e-STJ).
Sendo assim, não tendo havido nenhum prejuízo ou restrição ao direito de
uso, gozo e fruição, conclui-se que a parcela do subsolo utilizada pelos recorridos para a
realização de obras em seu imóvel não deve ser considerada parte integrante da
propriedade dos recorrentes.""""

 
 
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